A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo Il.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada no Processo n. 1306439/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em   de   de 2025

Hugo Motta
Presidente