Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 220, DE 28/10/2025

EMENTA: Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE), constante do Anexo do Ato da Mesa n. 75, de 7 de fevereiro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 28/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/10/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE) - Regulamento - Alteração - Possibilidade - Inclusão - Pai - Mãe - Dependente - Contribuição - Pagamento mensal - Beneficiário - Cálculo