A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 55, V e § 3º, da Constituição Federal, RESOLVE:

     CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria Parlamentar, proferido conforme o Ato da Mesa nº 37, de 2009, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.228-ED e nº 7.263- ED e as posteriores retotalizações dos resultados das eleições encaminhadas a esta Casa pelos Tribunais Eleitorais do Amapá, do Distrito Federal, do Tocantins e de Rondônia.

     DECLARAR A PERDA DOS MANDATOS de Deputado(a) Federal dos seguintes parlamentares:

     I - Gilvan Máximo, nome parlamentar Gilvan Máximo (Republicanos/DF);

     II - José Augusto Puppio Reis Júnior, nome parlamentar Augusto Puppio (MDB/AP);

     III - José Eurípedes Clemente, nome parlamentar Lebrão (União/RO);

     IV - Lázaro Botelho Martins, nome parlamentar Lázaro Botelho (PP/TO);

     V - Maria Goreth da Silva e Sousa, nome parlamentar Professora Goreth (PDT/AP);

     VI - Sílvia Nobre Lopes, nome parlamentar Sílvia Waiãpi (PL/AP);

     VII - Sonize Pimentel dos Santos Barbosa, nome parlamentar Sonize Barbosa (PL/AP).