Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 209, DE 29/07/2025
EMENTA: Declara a perda dos mandatos das Senhoras Deputadas Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa e dos Senhores Deputados Augusto Puppio, Gilvan Máximo, Lázaro Botelho e Lebrão, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 30/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/8/2025, Página 14 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/8/2025, Página 9 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Perda de mandato parlamentar