Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 206, DE 28/07/2025 - Republicação
Veja também:
ATO DA MESA Nº 206, DE 28/07/2025
Altera o Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A:
"Art. 1º- O Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros consistirá na concessão anual de diploma, sendo facultada a entrega de placa ou troféu-placa aos agraciados." (NR) Art. 2º A ementa do Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Regulamenta a Resolução nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros." (NR)
Art. 1º O Ato da Mesa nº 200, de 29 de agosto de 2017, passa a vigorar acrescido do art. 1º-A:
Art. 3º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 28 de julho de 2025.
|
HUGO MOTTA | |
|
ALTINEU CÔRTES |
ELMAR NASCIMENTO |
|
|
|
|
DELEGADA KATARINA |
SERGIO SOUZA |
* Republicado por ter saído com incorreção no Boletim Administrativo nº 138, de 30/7/2025.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 20/08/2025
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/8/2025, Página 7 (Republicação)