Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 196, DE 27/05/2025

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 21 de maio de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2025, Página 1729 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/5/2025, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Possibilidade - Ressarcimento - Despesa - Serviços postais - Objeto postal - Gasto - Limpeza - Higienização - Escritório - Assistência - Atividade parlamentar - Estimativa - Impacto orçamentário - Impacto financeiro - Adequação orçamentária - Atualização - Limite - Mensal - Custo - Locação - Fretamento - Veículo automotor