Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 183, DE 07/05/2025 - Republicação
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ATO DA MESA Nº 183, DE 07/05/2025
Altera o Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, que regulamenta o "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa".
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:
Art. 1º O Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................................................
............................................................................................
Paragrafo único. Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de troféu-placa aos agraciados." (NR)
"Art. 8º A Segunda-Secretaria poderá expedir instruções complementares necessárias à concessão do "Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa", bem como decidir os casos não previstos nas normas referentes ao Premio." (NR) Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º O Ato da Mesa nº 209, de 10 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
............................................................................................
Paragrafo único. Além do diploma mencionado no caput, é facultada a entrega de troféu-placa aos agraciados." (NR)
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HUGO MOTTA | |
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ALTINEU CÔRTES |
ELMAR NASCIMENTO |
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DELEGADA KATARINA |
SERGIO SOUZA |
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 13/05/2025
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2025, Página 12 (Republicação)