Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 178, DE 06/05/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 178, DE 06/05/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Gabinete do Presidente.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, no Gabinete do Presidente, as funções comissionadas constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criadas, no Gabinete do Presidente, as funções comissionadas constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Presidente, na forma solicitada no Processo n. 621254/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 6 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/5/2025, Página 13 (Publicação Original)