Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 170, DE 24/04/2025
EMENTA: Declara a perda de mandato do deputado João Francisco Inácio Brazão, nos termos do art. 55, IlI e § 3º da Constituição da República de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 24/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/4/2025, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Perda de mandato parlamentar