Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 160, DE 26/02/2025
EMENTA: Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/2/2025, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
