Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 96, DE 30/11/2023
EMENTA: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado MARCELO DE LIMA FERNANDES, nos termos do art . 55 , V e § 3°, da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 30/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/12/2023, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) - São Paulo (Estado)