Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 94, DE 06/11/2023

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/11/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/11/2023, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Função comissionada - Extinção - Criação - Assessor Técnico - Assistente de Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar