Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 67, DE 24/05/2023

EMENTA: Altera o Ato da Mesa 43/2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, para acrescentar o parágrafo 4° ao art. 2º.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 24/5/2023, Página 5 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/5/2023, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Atividade parlamentar - Exercício do mandato - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Alteração
DEPUTADO FEDERAL - Mulher - Mãe - Realização - Despesa pública - Verba de transporte aéreo - Passagem aérea - Trajeto - Distrito Federal (Brasil) - Estado (ente federado) - Residência - Parlamentar - Benefício - Dependente - Filhos - Primeira infância