A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS resolve:

     Art. 1º  Será concedida, por ocasião dos 35 (trinta e cinco) anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Medalha Ulysses Guimarães, instituída pela Resolução nº 39, de 2013, para agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no País, tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

     Art. 2º  A Medalha será concedida pelo Presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

     § 1° Cada membro titular da Mesa Diretora poderá indicar um agraciado;

     § 2º O custeio das despesas com a outorga da Medalha será efetuado por recursos da Câmara dos Deputados, não sendo permitido, para essa finalidade, patrocínio ou auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização, pública ou privada externa a esta Casa Legislativa.

     Art. 3º  Compete à Segunda-Secretaria expedir instruções e adotar medidas administrativas necessárias à concessão da Medalha.

     Art. 4º  A cerimônia de entrega da Medalha Ulysses Guimarães será realizada em outubro de 2023, em Sessão da Câmara dos Deputados especialmente convocada para esse fim.

     Art. 5º  Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     Este Ato da Mesa reedita, em 2023, ano em que se comemoram os 35 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Prêmio Ulysses Guimarães, criado por ocasião dos seus 25 anos para agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, no País, tenham se destacado no campo da promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas.

     Sala de Reuniões, em 24 de maio de 2023.