Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 65, DE 22/05/2023 - Republicação
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ATO DA MESA Nº 65, DE 22/05/2023
Dispõe sobre a extinção e a criação de função comissionada e de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Comunista do Brasil.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Comunista do Brasil, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Comunista do Brasil, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 24 de maio de 2023.
ARTHUR LIRA
Presidente
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/5/2023, Página 7 (Republicação)