Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 11, DE 08/03/2023
EMENTA: Dispõe sobre o número de membros e a distribuição das vagas nas Comissões Permanentes entre os Partidos, Federações e Blocos Parlamentares.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/3/2023, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão permanente - Membro de comissão - Quantitativo - Vaga em comissão - Distribuição - Partido político - Federação partidária - Bloco parlamentar