Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 258, DE 26/10/2022

EMENTA: Determina a constituição de junta médica, nos termos do art. 237, caput e § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para exame do Senhor Deputado DAVID MIRANDA.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/10/2022, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/10/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Junta médica - Deputado federal - Exame - Verificação - Condição - Saúde - Aptidão física - Exercício do mandato - Mandato parlamentar