Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 204, DE 16/09/2021

EMENTA: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Emerson Miguel Petriv, nos termos do art. 55, V e § 3°, da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/9/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Partido Republicano da Ordem Social (PROS) - Paraná