Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 201, DE 01/09/2021

EMENTA: Designa os servidores e advogados Eduardo Pinheiro Granzotto da Silva e Fábio Ramos de Araújo Silva para representarem a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal com a específica finalidade de interporem recurso de agravo regimental nos autos da Reclamação nº 42448 - Piauí, proposta pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 2/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/9/2021, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Supremo Tribunal Federal (STF) - Interposição - Recurso judicial - Agravo interno