Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 196, DE 02/06/2021

EMENTA: Designa o servidor e advogado Fábio Ramos de Araújo Silva para representar a Mesa da Câmara dos Deputados perante o Supremo Tribunal Federal na propositura e acompanhamento de Reclamação destinada à defesa de prerrogativas do mandato parlamentar do Deputado Federal Pablo Oliva Souza.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 3/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/6/2021, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Servidor público - Advogado - Representação - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Supremo Tribunal Federal (STF) - Ajuizamento - Acompanhamento - Reclamação - Destinação - Defesa - Prerrogativa - Mandato parlamentar - Deputado federal