Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 194, DE 31/05/2021
EMENTA: Autoriza o afastamento em missão oficial de parlamentares quando não importar ônus para a Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/6/2021, Página 7 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Autorização - Afastamento - Parlamentar - Missão oficial sem ônus