Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 146, DE 05/11/2020

EMENTA: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Manuel Marcos Carvalho de Mesquita, nos termos do art. 55, V e § 3º, da Constituição Federal, e convoca o Senhor Leonardo Cunha de Brito para exercer o mandato de Deputado Federal na condição de titular.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/11/2020, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/11/2020, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal - Republicanos (partido político) - Acre