A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, VIII e IX, do Regimento Interno, tendo em vista a produção e divulgação de vídeo ofensivo pela Rádio Jovem Pan, que ataca esta Casa e seus membros,

     RESOLVE:

     Autorizar a Procuradoria Parlamentar para atuar em defesa da Honra e da Imagem da Câmara dos Deputados, se valendo de sua personalidade judiciária, tendo em vista vídeo produzido e divulgado pela Rádio Jovem Pan na rede mundial de computadores, que atenta contra a autonomia da Câmara dos Deputados, em que o jornalista Augusto Nunes proferiu palavras extremamente ofensivas, em 27 de fevereiro de 2020, no programa "Os Pingos Nos Is", disponibilizado no sítio eletrônico do referido veículo de comunicação por meio do seguinte link: htts://jovempan.com.br/videos/programas/os-pingos-nos-is/os-pingos-nos-is-27-02-2020.html.

     Sala de Reuniões, em 11 de março de 2020.

JUSTIFICAÇÃO

     Este Ato tem por objetivo promover a defesa da Câmara e de seus membros atingidos em sua honra e imagem, em razão das ofensas proferidas pelo jornalista Augusto Nunes em vídeo produzido e divulgado pela Rádio Jovem Pan, no programa "Os Pingos Nos ls", disponível no seguinte link: htts://jovempan.com.br/videos/programas/os-pingos-nos-is/os-pingos-nos-is-27-02-2020.html.

     O jornalismo tem que ser sério e comprometido com a democracia. As ações que disseminem conteúdo com o fito apenas de ofender, devem ser coibidas.