Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 95, DE 22/08/2019

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica, bem como sobre a renomeação e remanejamento de funções comissionadas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/8/2019, Página 2786 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação