Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 95, DE 22/08/2019
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e função comissionada nos órgãos que especifica, bem como sobre a renomeação e remanejamento de funções comissionadas na estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/8/2019, Página 2786 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 23/8/2019, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
