Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 50, DE 17/04/2019

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/4/2019, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/4/2019, Página 1384 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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