Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 50, DE 17/04/2019
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 43, de 2009, que instituiu a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/4/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/4/2019, Página 1384 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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