A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintas

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, além de criar cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores, na forma solicitada no processo n. 226.004/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 05 de fevereiro 2019.

Rodrigo Maia
Presidente