Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 42, DE 12/04/2019 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 42, DE 12/04/2019
Dispõe sobre a extinção de função comissionada e a criação de cargo em comissão de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Fica extinta, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, código C1113441.
Art. 2º Fica criado, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue uma função comissionada e cria cargo em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores/PT, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 12 de abril de 2019.
|
Rodrigo Maia | |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/2/2019, Página 1363 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2019, Página 3 (Publicação Original)