Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 42, DE 12/04/2019
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de função comissionada e a criação de cargo em comissão de natureza especial na Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/2/2019, Página 1363 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/4/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
