Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 4, DE 05/02/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 4, DE 05/02/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Popular Socialista.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Popular Socialista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Popular Socialista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial extintos
|
Quantidade/ |
Denominação |
Nível |
Lotação |
|
N114060 |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B |
CNE-11 |
Liderança do PPS |
|
1 |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B |
CNE-11 | |
|
N134206 |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C |
CNE-13 | |
|
N154076 |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D |
CNE-15 | |
|
2 |
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D |
CNE-15 |
ANEXO II
(Art. 2º)
Cargos de natureza especial criados
|
Quantidade |
Denominação |
Nível |
Lotação |
|
3 |
|
CNE-10 |
Liderança do PPS |
|
1 |
Assessor Técnico Adjunto C |
CNE-12 |
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Popular Socialista, na forma solicitada no processo n. 223.043/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 05 de fevereiro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/2/2019, Página 13 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/2/2019, Página 348 (Publicação Original)