Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 110, DE 09/12/2019

EMENTA: Acrescenta o § 4° à redação do art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - C - 10/12/2019, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/12/2019, Página 3883 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/7/2020, Página 6 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/7/2020, Página 5 (Ratificação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Requisição de pessoal - Cessão de Pessoal - Ônus - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Secretariado Parlamentar - Secretário Parlamentar - Comissão Temporária - Gratificação de Representação de Gabinete - Mesa Diretora - Departamento de Pessoal (Depes) - Competência - Controle de Freqüência - Prazo - Prorrogação - Administração pública - Prejuízo - Delegação de competência - Verba - Vencimentos - Ressarcimento - Encargo social - Remuneração - Órgão cedente - Acréscimo - Parágrafo (texto legislativo)