Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 108, DE 18/11/2019
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 19/11/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/11/2019, Página 3643 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
