Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 105, DE 02/10/2019

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 75, de 2006, que aprova o novo Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2019, Página 15 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/10/2019, Página 3397 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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