Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 104, DE 02/10/2019
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 41, de 2000, que aprova o Regulamento do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, e o Ato da Mesa n. 133, de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para concessão de capacitação externa para fins de participação em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2019, Página 10 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 21/10/2019, Página 3396 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÃMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Concessão - Licença para capacitação - Mestrado - Doutorado - Pós-doutorado - Pós-doutorado - Afastamento - Servidor público - Critério