A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, e no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas abaixo especificados:

     I - um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, código N071318, e um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, código N121143, na Representação da Rede Sustentabilidade;

     II - uma função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, código C1300051, e duas funções comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-1, códigos C2230482 e C2230197, no Gabinete do Presidente;

     III - um cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, código N095064, na Liderança do Democratas.

     Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas abaixo especificados:

     I - dois cargos em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, e um cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, na Representação da Rede Sustentabilidade;

     II - duas funções comissionadas de Assessor Técnico, FC-3, no Gabinete do Presidente;

     III - um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, na Liderança do Democratas.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Representação da Rede Sustentabilidade, do Gabinete do Presidente e da Liderança do Democratas, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, e no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 14 de dezembro de 2018.