Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 252, DE 14/12/2018
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/12/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/12/2018, Página 3169 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
