Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 251, DE 28/11/2018

EMENTA: Altera o art. 6º do Ato da Mesa n. 88, de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/11/2018, Página 29 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/11/2018, Página 2973 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Gabinete parlamentar - Espaço físico - Permuta - Troca - Concretização - Prazo máximo - Exceção
PERÍODO - Proibição
PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Competência - Autorização
DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR (DEAPA)