Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 241, DE 14/09/2018 - Republicação

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ATO DA MESA Nº 241, DE 14/09/2018

Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve: 

     Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido Social Democrático, as funções comissionadas constantes do anexo, a partir de 16/10/2018. 

     Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido Social Democrático, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, a partir de 16/10/2018. 

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vista a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada por intermédio do Processo n. 405.372/2018, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 14 de setembro de 2018.


Rodrigo Maia
Presidente


Fábio Ramalho
1º Vice-Presidente


André Fufuca
2º Vice-Presidente


Giacobo
1º Secretário


Mariana Carvalho
2º Secretária


JHC
3º Secretário


André de Paula
4º Secretário

 



ANEXO

Funções Comissionadas extintas

Quantidade

Denominação

Código

Nível

Lotação


1


Assistente de
Gabinete


C2230394


FC-1

 

Liderança do
PSD


1


Assistente de
Gabinete


C2230409


FC-1


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 18/10/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/10/2018, Página 6 (Republicação)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/10/2018, Página 2675 (Republicação)