Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 241, DE 14/09/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 241, DE 14/09/2018
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na estrutura da Liderança do Partido Social Democrático.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido Social Democrático, as funções comissionadas constantes do anexo.
Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido Social Democrático, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vista a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada por intermédio do Processo n. 405.372/2018, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 14 de setembro de 2018.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO
Funções Comissionadas extintas
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Quantidade |
Denominação |
Código |
Nível |
Lotação |
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Liderança do |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/9/2018, Página 6 (Publicação Original)