Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 240, DE 14/09/2018

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/10/2018, Página 2579 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/10/2018, Página 3 (Republicação)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/10/2018, Página 2675 (Republicação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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