Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 230, DE 23/05/2018 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 230, DE 23/05/2018
Afasta do exercício do mandato parlamentar o Senhor Deputado FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA (PP/MG) e convoca para assumir a vaga decorrente o Senhor ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT/MG).
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a retotalização do resultado das eleições proporcionais de 2014 no Estado de Minas Gerais, comunicada a esta Casa por meio do Ofício n. 502/2018-SJU, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, bem como o disposto nos arts. 158, II, 197, IV, e 215 do Código Eleitoral, resolve:
AFASTAR do exercício do mandato de Deputado Federal o Senhor Franklin Roberto de Lima Souza, nome parlamentar FRANKLIN (PP/MG), eleito pela coligação PTdoB/PRP/PHS/PEN. Ato contínuo, CONVOCAR, para assumir o mandato na vaga decorrente, na condição de titular, o Senhor ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT/MG).
Sala de Reuniões, em 23 de maio de 2018.
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Deputado RODRIGO MAIA | |
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- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra - 23/5/2018, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/10/2018, Página 2617 (Publicação Original)