Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 221, DE 03/04/2018

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Assessoria Jurídica da Presidência da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/4/2018, Página 7 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/4/2018, Página 884 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Organização administrativa - Presidência. Gabinete (GAB/PRESI). Assessoria Jurídica (ASJUR) - Criação - Competência - Atribuição
QUADRO DE PESSOAL - Cargo público - Função comissionada - Presidência. Gabinete (GAB/PRESI) - Coordenador de Processos - Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência - Extinção - Criação - Requisito