Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 196, DE 09/08/2017
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas nos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/8/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
