Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 189, DE 31/05/2017
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/6/2017, Página 1785 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 1/6/2017, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
