Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 176, DE 03/05/2017
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Presidente.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/5/2017, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
