Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 164, DE 05/04/2017
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/4/2016, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/4/2017, Página 1190 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
