Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 164, DE 05/04/2017

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura dos órgãos que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/4/2016, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/4/2017, Página 1190 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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