Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 161, DE 30/03/2017
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/3/2017, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/6/2017, Página 1937 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
