Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 161, DE 30/03/2017

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/3/2017, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/6/2017, Página 1937 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

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