Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 151, DE 15/02/2017 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 151, DE 15/02/2017
Revoga o Ato da Mesa n. 79, de 2016 que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato da Mesa n. 79, de 2016, que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de Fevereiro de 2017.
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RODRIGO MAIA | |
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Deputado FÁBIO RAMALHO |
Deputado ANDRÉ FUFUCA |
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Deputado GIACOBO |
Deputada MARIANA CARVALHO |
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Deputado JHC |
Deputado RÔMULO GOUVEIA |
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/2/2017, Página 3 (Publicação Original)