Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 151, DE 15/02/2017
EMENTA: Revoga o Ato da Mesa n. 79, de 2016 que designa o servidor Renato Oliveira Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 20.562/DF, para representar a Câmara dos Deputados nos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/2/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Designação - Advogado - Defesa - Direito à ampla defesa - Prerrogativa constitucional - Independência - Atuação - Poder legislativo - Supremo Tribunal Federal (STF) - Revogação