Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 97, DE 07/06/2016
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/6/2016, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
