Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 97, DE 07/06/2016

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura dos órgãos que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/6/2016, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/7/2016, Página 535 (Ratificação)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação