O Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum da Mesa Diretora, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução n. 46/2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1/2007, RESOLVE:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Progressista, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Progressista, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 01 de junho de 2016.

GIACOBO
2º Vice-Presidente
no exercício da Presidência

ANEXO I

(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

ANEXO II

(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas criados

JUSTIFICAÇÃO

     O § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, acrescentado pela Resolução nº 61, de 2014, previu a possibilidade de o líder ou representante partidário solicitar modificações na estrutura de funções comissionadas e de cargos de natureza especial do seu partido, vedado o acréscimo da despesa de pessoal.

     O Líder do Partido Progressista solicitou, por intermédio do Processo nº 113.127/2016, a alteração da estrutura de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas da Liderança do Partido, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do referido órgão.

     Conforme levantamento efetuado pelos órgãos técnicos da Casa, a proposta não acarreta aumento de despesa.

     Assim, pelo presente Ato, a Mesa extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, a fim de efetivar as modificações solicitadas, em consonância com o disposto no citado § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.